POLITICAL-ADMINISTRATIVE DECENTRALIZATION: AN ANALYSIS OF SANTA CATARINA BETWEEN 2003 AND 2018
DOI:
https://doi.org/10.54805/RCE.2527-1180.v5.n2.119Keywords:
Political and administrative decentralization, Regional inequality, GDP, Santa CatarinaAbstract
In 2003, the political-administrative decentralization strategy was implemented in Santa Catarina, aiming to reduce regional inequalities in the state and avoid the continuation of the process of population coastalization. The main objective of the study was to analyze the implications of the political-administrative decentralization process on Santa Catarina’s regional development based on the behavior of the Gross Domestic Product from the mesoregions and microregions of Santa Catarina between the years 2003 and 2018, period of validity of decentralization. The methodological procedures used were the collection of the GDP series of the Santa Catarina’s mesoregions and microregions made available by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the deflation of the entire series based on the year 2003, and the analysis of the results throughout the period of validity of decentralization, seeking to compare the scenario of 2003 with that of 2018. The results indicate that there were no significant changes in Santa Catarina’s regional inequalities at the end of the political-administrative decentralization strategy, since the scenario of concentration of the GDP was not reduced over the years, on the opposite, it ended up getting worse. Therefore, the process of political-administrative decentralization was not able to fulfill its objective of interrupting the process of residential coastalization of the population of Santa Catarina.
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References
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ALESC). Diário Oficial da Alesc. Nº 5.059/2003. Disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/diarios/pdf/5059dia.PDF. Acesso em: 22 set. 2021.
BIRKNER, W. M. K. Capital social em Santa Catarina: o caso dos Fóruns de Desenvolvimento Regional. Blumenau: EdiFurb, 2006.
BIRKNER, W. M. K. Desenvolvimento regional e descentralização político-administrativa: um estudo comparativo dos casos de Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 16, n. 30, p. 297-311, jun. 2008. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/13912/9366. Acesso em: 23 nov. 2021.
BRUM, M. G. M. Descentralização e desenvolvimento regional: a experiência na região de Curitibanos. 2010. Dissertação (Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. Disponível em: http://www.faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/866/maria_da_graca_martins_brum_silveira.pdf. Acesso em: 05 fev. 2022.
COGO, E. L.; DALLABRIDA, V. R. Avaliação dos processos de descentralização nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul: o marco jurídico como respaldo à participação social. Inclusão Social, Brasília, v. 6, n. 1, p. 175-190, jul./dez. 2012.
DIAS, T. Governança Pública: uma concepção teórico-analítica aplicada no governo do Estado de Santa Catarina a partir da implantação das Secretarias de Desenvolvimento Regional. 2012. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/100650. Acesso em: 05 fev. 2022.
ETGES, V. E.; DEGRANDI, J. O. Desenvolvimento regional: a diversidade regional como potencialidade. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 1, n. 1, p. 85-94, mar. 2013. Disponível em: https://bu.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/3649/2325. Acesso em: 26 jan. 2022.
FILIPPIM, E. S.; ABRUCIO F. L. Quando Descentralizar é Concentrar Poder: o Papel do Governo Estadual na Experiência Catarinense. RAC, Curitiba, v.14, n. 2, p. 212-228, mar./abr. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rac/a/XWh7W6JtPsMNMPstxhQ58mn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 dez. 2021.
GOULARTI FILHO, A. Formação Econômica de Santa Catarina. Florianópolis (SC): Cidade Futura, 2002.
GOULARTI FILHO, A.; ZUCHINALI, M. C. Centralização e descentralização: a continuidade da litoralização do crédito em Santa Catarina. INTERAÇÕES, Campo Grande, v. 15, n. 2, p. 315-327, jul./dez. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/5fbMc7wcmhCyw7WmKwhD3Ln/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 dez. 2021.
GOULARTI, J. G. Orçamento estadual regionalizado: a experiência de Santa Catarina. Revista NECAT, Florianópolis, v. 2, n. 4, p. 6-24, jul./dez. 2013. Disponível em: https://revistanecat.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/4503. Acesso em: 22 set. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Divisão Regional do Brasil em Mesorregiões e Microrregiões Geográficas. Rio de Janeiro: IBGE, 1990. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv2269_1.pdf. Acesso em: 16 fev. 2022.
MATTEI, L. Economia catarinense: crescimento com desigualdades regionais. Textos para Discussão, Florianópolis: NECAT/UFSC, n. 010, 2014. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1efpv-J17PUczmmPXzADllNgzxN2oRoBq/view. Acesso em: 13 dez. 2022.
MATTEI, L. A descentralização político-administrativa no estado de Santa Catarina em debate. Textos para Discussão, Florianópolis: NECAT/UFSC, n. 014, 2015. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1nxxdRe1YNJKsWkWjHiW_pd9oi-VN-uTD/view. Acesso em: 01 mar. 2022.
MATTEI, L. Mudanças recentes na política de descentralização do estado em Santa Catarina. Revista Política e Planejamento Regional, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 243-262, jul./dez. 2016. Disponível em: https://www.revistappr.com.br/artigos/publicados/Mudancas-recentes-na-politica-de-descentralizacao-do-Estado-de-Santa-Catarina.pdf. Acesso em: 23 nov. 2021.
MATTEI, L.; RODOLFO, F.; TEIXEIRA, F. W. Economia catarinense: crescimento com desigualdades e concentração regional e setorial. Revista NECAT, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 8-17, jan./jun. 2012. Disponível em: https://revistanecat.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/4535/3463. Acesso em: 30 mar. 2021.
MIOTO, B. T. Aspectos gerais da demografia catarinense na primeira década do século XXI. Revista NECAT, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 31-36, jan./jun. 2012. Disponível em: https://revistanecat.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/4538/3468. Acesso em: 24 jan. 2022.
OLIVEIRA, G. B.; LIMA, J. E. S. Elementos endógenos do desenvolvimento regional: considerações sobre o papel da sociedade local no processo de desenvolvimento sustentável. Revista FAE, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 29-37, mai./dez. 2003. Disponível em: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/462. Acesso em: 20 jan. 2022.
RUDNICK L. T.; MATTEDI, M. A. Uma análise da política de descentralização administrativa em Santa Catarina, 2003 – 2009. Revista NECAT, Florianópolis, v. 2, n. 4, p. 25-44, jul./dez. 2013. Disponível em: http://stat.necat.incubadora.ufsc.br/index.php/necat/article/view/2914. Acesso em: 05 fev. 2022.
SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 157, de 09 de setembro de 1997. Regulamenta os §§ 5º, 6º e 7º do artigo 120 da Constituição Estadual, e adota outras providências. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, [1997]. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/sc/lei-complementar-n-157-1997-santa-catarina-regulamenta-os-5-6-e-7-do-artigo-120-da-constituicao-estadual-e-adota-outras-providencias. Acesso em: 22 dez. 2021.
SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003. Estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, [2003]. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2003/243_2003_Lei_complementar.html. Acesso em: 22 dez. 2021.
SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005. Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, [2005]. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2005/284_2005_Lei_complementar.html. Acesso em: 22 dez. 2021.
SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007. Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, [2007]. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2007/381_2007_Lei_complementar.html. Acesso em: 22 dez. 2021.
SANTA CATARINA. Decreto nº 1.537, de 14 de março de 2018. Extingue cargos e funções públicas na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e das Agências de Desenvolvimento Regional e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 15 mar. 2018. Disponível em: https://sigio2.doe.sea.sc.gov.br/sigio/Portal/VisualizarJornal.aspx?tp=pap&cd=1856. Acesso em: 01 mar. 2022.
SANTA CATARINA. Decreto nº 3, de 18 de janeiro de 2019. Dispõe sobre o processo de desativação das Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs) e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 21 jan. 2019. Disponível em: https://sigio2.doe.sea.sc.gov.br/sigio/Portal/VisualizarJornal.aspx?tp=pap&cd=2064. Acesso em: 22 dez. 2021.
SEABRA, F.; BEZ, R.; BORNSCHEIN, F. C. O efeito litoralização e a distribuição regional de renda e de população em Santa Catarina. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 32, n. 1, p. 197-216, jun. 2011. Disponível em: https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/ensaios/article/view/2285/0. Acesso em: 24 jan. 2021.
SOUZA, C. M. M.; THEIS, I. M. Desenvolvimento regional: abordagens contemporâneas. Blumenau: Edifurb, 2009.
THEIS, I. M. Globalização e planejamento do desenvolvimento regional: o caso do Vale do Itajaí. In: Cláudia Siebert (org.). Desenvolvimento regional em Santa Catarina: reflexões, tendências e perspectivas. Blumenau: Edifurb, p. 213-244, 2001.
THEIS, I. M. Desenvolvimento e meio ambiente em Santa Catarina: a questão ambiental em escala local/regional. Joinville: Editora Univille, 2006.
THEIS, I. M. Do desenvolvimento desigual e combinado ao desenvolvimento geográfico desigual. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 12, n. 2, p. 241-252, dez. 2009. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/324/510. Acesso em: 23 dez. 2021.
THEIS, I. M.; BUTZKE, L. Planejamento e desenvolvimento desigual em Santa Catarina. In: Olga Lucia C. de Freitas Firkowski (org.). Transformações territoriais: experiências e desafios. Rio de Janeiro: Letra Capital, p. 243-265, 2010.
THEIS, I. M.; ZUMMACH, F. C. Desenvolvimento desigual em Santa Catarina: a experiência das Secretarias de Desenvolvimento Regional. In: VII Encontro de Economia Catarinense: crescimento e desindustrialização, 2013, Florianópolis. Anais do VII Encontro de Economia Catarinense. Florianópolis: APEC/UFSC, 2013.
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